Segundo levantamento feito pelo Contas Abertas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até o dia 31 de dezembro, o governo deixou de empenhar (compromisso para posterior pagamento) do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) R$ 99 milhões, dos R$ 370,8 milhões da dotação autorizada para 2006. O dinheiro poderia comprar pelo menos 3800 viaturas de polícia dos modelos usados no Rio de Janeiro. Já com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a União não empenhou cerca de R$ 24 milhões previstos no orçamento do ano, que era de R$ 310,9 milhões. Essa quantia representa o valor de um presídio de segurança máxima, com capacidade para 200 presos. Clique aqui para ver os gastos do governo com segurança pública em 2006.O levantamento mostra ainda que, em 2006, o governo também não pagou tudo o que estava previsto no orçamento do Ministério da Justiça com os dois Fundos, com a Polícia Federal e com a Polícia Rodoviária Federal. Dos R$ 5,6 bilhões, foram pagos efetivamente R$ 4,9 bilhões, mesmo considerando os restos a pagar pagos.
Para o Funpen, também em 2006, dos R$ 303,5 milhões empenhados, foram pagos (incluindo os restos a pagar de exercícios anteriores) R$ 195,3 milhões, o que representa 64,4% do total. A execução orçamentária foi pior no FNSP. Dos R$ 340,1 milhões empenhados, apenas R$ 184,1 milhões foram pagos (também incluindo restos a pagar). Isto é, 54,1% do total.
O Funpen e o FNSP foram criados para apoiar projetos na área de segurança pública e na prevenção à violência, financiar e apoiar atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. Segundo especialistas, os dois Fundos são as principais fontes de financiamento para investimentos no combate ao crime pelos estados. Servem para comprar armas e viaturas, por exemplo. Porém, parecem não ser tão importantes para as autoridades federais. Prova disso é a diminuição dos recursos dos Fundos, prevista no Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Executivo ao Congresso.
O Funpen teria disponível, de acordo com o Projeto de Lei do Orçamento da União para o Exercício de 2007, R$ 163,9 milhões em investimentos, valor 47% menor que os R$ 310 milhões de 2006. A situação se repete no FNSP. O corte seria de 39%. Os R$ 370,7 milhões do ano passado passariam para R$ 224,8 milhões este ano.
Desde 2001, os gastos provenientes dos Fundos vêm caindo. Para se ter uma idéia, nessa época, o Fundo Nacional de Segurança Pública executou R$ 649,8 milhões. Porém, no ano passado, apenas R$ 184,1 milhões foram pagos. Uma redução de cerca de R$ 465,7 milhões em valores constantes. O Fundo Penitenciário Nacional pagou R$ 423,2 milhões em 2001 (considerando os restos a pagar pagos), enquanto o projeto de lei do orçamento para este ano era de R$ 200 milhões. Esses valores são atualizados com base no IGP- DI da Fundação Getúlio Vargas de novembro de 2006. Clique aqui para ver os investimentos com segurança pública, desde 2001. Clique aqui para ver todos os gastos com segurança pública, incluindo os investimentos, desde 2001.
Outra área importante da segurança que vem tendo redução nos investimentos é a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em 2001, o dispêndio foi de R$ 60,2 milhões. Para o ano de 2007, segundo o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, o orçamento seria de R$ 22,7 milhões. Uma redução de 62,3%.
Na contramão dos cortes, a Polícia Federal (PF), motivo de orgulho do presidente Lula e ícone na campanha à reeleição, vem se destacando desde o início do governo petista. Uma explicação para isso é o aumento dos investimentos no departamento. Em 2001, o orçamento para investimentos da PF foi de R$ 2,4 milhões. Em 2006, R$ 11,7 milhões. Um valor quase cinco vezes mais alto. Em 2005, a Polícia Federal chegou a investir R$ 59 milhões em obras e equipamentos.
Para tratar do assunto – segurança pública no Brasil - os governadores da Região Sudeste se reuniram, na última terça-feira, para discutir propostas e para participar da instalação do Gabinete de Ação Integrada do Sudeste. Eles criticaram a redução da verba para o setor e elaboraram um documento, com seis pedidos, enviado ao presidente Lula. O aumento do efetivo da Polícia Federal e o não contingenciamento da verba para a segurança foram algumas das solicitações. Um dia após o encontro, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que elevará o montante destinado ao setor para este ano, apesar de não ter dado detalhes sobre a elevação dos recursos.
O Ministério da Justiça, em resposta às reivindicações dos governadores, também se pronunciou. Informou que, entre 2003 e 2006, São Paulo recebeu R$ 60 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para a implementação de um sistema digital para banco de informações das polícias locais. O Ministério disse também que empenhou R$ 15 milhões, que vão financiar, para todos os Estados, os equipamentos que serão interligados aos bancos de dados criminais estaduais com o sistema central de informações da PF.
Leandro Kleber
Do Contas Abertas
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário