O vereador joaçabense Fabiano Piovezan age em defesa do Ministério Público. Os vereadores do Legislativo de Joaçaba aprovaram, por unanimidade, na sessão de quinta-feira (8), a Moção de Repúdio nº 001/2010 a tramitação do projeto de Lei 265/2207, popularmente chamada de “Lei Maluf”. A solicitação de envio da Moção pela Câmara é de autoria do vereador Fabiano Piovezan (PV), pré-candidato ao governo do Estado pelo Partido Verde. A Moção será encaminhada a Câmara Federal e ao Senado.
A Lei Maluf prevê penas para membros do Ministério Público que entrarem com ação “motivados por promoção pessoal, má fé ou perseguição política”. Para Piovezan, não é possível aprovar uma Lei que tenha como objetivo restringir a atuação do Ministério Público, defensor dos direitos de todo e qualquer cidadão e os interesses da sociedade. “O que precisamos mesmo é de uma reforma política e não de uma Lei que busca defender interesses escusos de uma minoria.
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Partido Verde - SC
Adriana Panizzi | Direto de Joaçaba
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