Ficha Limpa??? Mais uma vez o circo está sendo armado para favorecer os que estão no comando

Talvez, apenas um “sujo”: Maluf

A semana inicia com o noticiário político voltado para a pauta de votações do Congresso, que está concentrada na conclusão da análise do projeto ficha limpa. Na Câmara, os deputados devem votar amanhã, terça-feira (11), em sessão extraordinária, os destaques que podem desfigurar a proposta, que veda a candidatura de políticos com condenações judiciais. Por incrível que pareça, mesmo com tanta mobilização da sociedade, sobrarão dedos na mão para contar os possíveis enroscados na Justiça.

A Casa encerrou a semana rejeitando três destaques e preservou o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). O mais relevante é um destaque do PMDB. Ele pode retirar do texto a inelegibilidade, provocada por decisão de colegiado, nos casos de corrupção eleitoral, compra de votos, doação ou uso ilícito de recursos de campanha, e conduta proibida a agentes públicos em campanhas. A condenação prevista no texto de Cardozo é relativa, somente, aos crimes que resultem em cassação do registro do candidato ou do diploma daquele já eleito.

O problema é que, em plena terça-feira, os deputados favoráveis ao ficha limpa assegurarem pelo menos 257 votos para manter o substitutivo elaborado pelo petista. Se o quorum na Casa estiver baixo, os parlamentares contrários ao projeto acabarão ganhando força. Portanto, é bom ficar vigilante para acompanhar quem vai faltar ao trabalho amanhã.

O destaque, de autoria do PP, pode retirar do texto a inelegibilidade por condenação relativa a crime de abuso de autoridade. De acordo com o texto aprovado, essa inelegibilidade só valerá nos casos em que a condenação resultar na perda do cargo ou na inabilitação para função pública.

Por outro lado, o PSDB quer excluir a possibilidade do candidato pedir efeito suspensivo, quando apresentar recurso contra decisão do colegiado que o condenou. O efeito suspensivo foi a solução encontrada pelo relator para ganhar mais apoio na votação da matéria. O texto original era mais rigoroso, pois não previa esse mecanismo.

A bancada ruralista, que tem como um dos líderes, o catarinense Valdir Calatto (PMDB) está se organizando para derrubar do projeto ficha limpa o dispositivo que torna inelegíveis pessoas que cometeram graves crimes ambientais. Parlamentares, ligados ao setor agropecuário, pretendem mobilizar as bases para que o destaque que retira do texto principal os crimes contra o meio ambiente e contra a saúde pública seja aprovado. Se for acatado, políticos condenados por contaminar a água que abastece uma população, por exemplo, ficam fora do ficha limpa.

Políticos experientes se mostram céticos quando a algum efeito prático com a aprovação da proposta, mesmo desfigurada. Inclusive, há destaques que endurecem a punição, como o que amplia os casos de inelegibilidade, o que unifica em oito anos o período em que o condenado não poderá se candidatar e o que torna inelegíveis aqueles condenados por decisão de colegiado da Justiça.

Enfim, parece que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) é um dos poucos parlamentares que podem ser declarados inelegíveis, caso o texto seja aprovado. Maluf foi condenado em abril deste ano pela 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo a ressarcir suposto prejuízo com o superfaturamento de 1,4 tonelada de frango ao custo de R$ 1,39 milhão, pagos pelo município de São Paulo, que administrava em 1996.

ivan@exxtra.com.br


Ruralistas tentam tirar crime ambiental do ficha limpa

A bancada ruralista está se organizando para derrubar do projeto ficha limpa o dispositivo que torna inelegíveis pessoas que cometeram graves crimes ambientais. Parlamentares ligados ao setor agropecuário pretendem mobilizar as bases para que o destaque que retira do texto principal os crimes contra o meio ambiente e contra a saúde pública seja aprovado. Se for acatado, políticos condenados por contaminar a água que abastece uma população, por exemplo, ficam fora do ficha limpa.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado (foto) Valdir Colatto (PMDB-SC), é preciso retirar esse dispositivo “porque a questão ambiental e a fiscalização nessa área estão comandadas por pessoas que pensam ideologicamente” e que, portanto, podem enquadrar crimes ambientais de menor potencial ofensivo como crime grave. Na avaliação de Colatto, esse dispositivo poderá deixar de fora da política “o pessoal de bem”.

“Pretendemos levantar essa discussão para as pessoas entenderem o que estão fazendo. Se você tiver uma casa na beira do rio, uma área que a lei não permite, está cometendo crime ambiental e ficará de fora das eleições. O próprio presidente Lula, que mora numa área de preservação ambiental, pode ser enquadrado em crime ambiental”, afirma Colatto. De acordo com a lei de crimes ambientais (Lei 9.605/98), destruir áreas de preservação permanente pode dar até três anos de cadeia. Mas, entre outros atenuantes, se o crime for culposo (não intencional), a pena reduz à metade.

Mesmo com a inclusão dos crimes ambientais no rol dos inelegíveis, o projeto prevê que crimes culposos e aqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo (aqueles com pena de até dois anos de prisão) estão fora do ficha limpa. Por essa prerrogativa, se for condenado por matar um animal silvestre, por exemplo – que prevê pena de reclusão de seis meses a um ano –, a pessoa estaria fora do ficha limpa. Mas condenados por desmatar ilegalmente uma floresta – pena de reclusão de dois a quatro anos – podem se tornar inelegíveis.

Falsificação de medicamentos

Na avaliação da diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Jovita José Rosa, representante da União Nacional dos Auditores do SUS, os defensores do projeto irão tentar sensibilizar os ruralistas para que o destaque seja rejeitado, pois além de retirar os crimes ambientais, seriam suprimidos os crimes contra a saúde pública, como a falsificação de medicamentos.

“Estamos dispostos a conversar com os ruralistas, porque junto com os crimes ambientais estão os crimes contra a saúde pública. A gente não quer pegar os crimes ambientais de pouco potencial ofensivo. Queremos pegar grandes poluições de ar feita por indústrias. Mas não dá para deixar de fora uma condenação por crime contra à saúde pública”, defende Jovita José Rosa, uma das diretoras do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e representante da União Nacional dos Auditores do SUS.

Fonte: Portal Exxtra