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* O prefeito de Apucarana, Valter Pegorer (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 607 mil desviados da merenda ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pegorer tem 15 dias para ressarcir a União. A medida é referente aos exercícios de 1994, 1995 e 1996 do prefeito, reeleito em 2002. A decisão é do dia 6 de junho, publicada no Diário Oficial no dia 12, e divulgada apenas nesta sexta-feira (16).
Segundo informações do TCU, uma das irregularidades apontadas foi o desvio de um grande volume de alimentos destinados à merenda escolar. Conforme relatam os ministros, ao final de 1996, um lote de alimentos adquiridos com recursos do FNDE foram transformados em cestas natalinas e distribuídos por meio do Centro de Promoção Humana São Benedito (Ceprhusb), de Apucarana, do qual Pegorer é o presidente vitalício.
Pegorer foi condenado ainda a pagar uma multa de R$ 30 mil, prevista no artigo 37 da Lei 8.443/92 e que devolva aos cofres públicos de Apucarana a quantia de R$ 14,4 mil que, atualizados em 21 de junho de 2006, somando a quantia de R$ 48,8 mil. O valor, segundo o Tribunal, diz respeito a um ressarcimento já feito ao FNDE com dinheiro do município e que, na prática, deveria ter sido pago por Pegorer.(Gazeta do Povo)

* O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou o coordenador de Assuntos Comunitários de São Bernardo e ex-prefeito da cidade, Maurício Soares (PSB), a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 300 mil. A sentença é resultado de uma ação popular movida em 1991 pelo vereador Ary de Oliveira (PL) contra a publicação de manifesto apoiando a greve geral dos trabalhadores em nome da Prefeitura e com a assinatura de Soares.
O processo, julgado há pouco mais de um mês em Brasília, está fazendo o caminho de volta. A expectativa é de que chegue nos próximos dias a São Bernardo, onde então será feito o cálculo do valor da indenização aos cofres públicos, com juros e correções monetárias. “Tenho certeza que menos de R$ 300 mil não é”, reconhece Soares. Assim que o valor for determinado, o socialista será intimado e terá 48 horas para pagar a dívida. “Se não o fizer, eles poderão penhorar meus bens”. completa.(Diário do Grande ABC)

* O deputado estadual Ari Artuzi (PMDB) esteve reunido com servidores públicos municipais em Dourados que reclamaram os descontos realizados na folha de pagamento. O prefeito Laerte Tetila (PT) descontou do servidor público todos os dias em que os funcionários ficaram em greve.
Para o deputado Ari Artuzi é uma injustiça o prefeito de Dourados fazer isto com os servidores públicos municipais, pois os servidores têm o direito de lutar por melhores salários. Acredito que falta humanidade na administração do prefeito de Dourados, para que descontar os dias que os servidores ficaram em greve? Eles já ganham pouco e ainda descontaram quase todo o salário que eles ganham. Para mim isso é perseguição, é falta de amor, é ser frio e calculista”, disse Artuzi.(Agora MS)