Artigo

Deputados e menores infratores
Arthur Chagas Diniz



A listagem de candidatos do PT mostrou, com toda a clareza, o que pensa o Partidão dos mensaleiros, cujas cassações foram propostas pelo Conselho de Ética da Câmara e que não foram punidos por seu plenário. Cai o pano. O partido que, no passado, se dizia defensor da ética, agora não só não a defende como também é, aguerridamente, contrário à punição dos antiéticos. Pode-se fazer de tudo, que não haverá punição nem na Câmara nem no Partido dos Trabalhadores. Os deputados que para serem julgados por crime comum precisam de licença da Câmara também não são puníveis por desvio de conduta.

Vejo a legislação dos menores infratores com muita semelhança. Até completar 18 anos, o cidadão é considerado menor e, ao invés do processo penal e do júri popular, por mais hediondo que possa ser seu crime, tem o benefício da menoridade. Isto significa que, quando caracterizados seus crimes (de roubo e assaltos até homicídios), deverá ser recolhido a unidades especializadas para ser ressociabilizado. Não vale a pena descrever os resultados desse programa. O mínimo que se pode dizer é que os jovens delinqüentes têm na FEBEM um curso de pós-graduação no crime.

A maior utilidade prática dessa "impunibilidade" tem sido a de se atribuir (com seu consentimento) crimes a menores quando é politicamente conveniente. O caso mais flagrante foi o do assassinato do prefeito Celso Daniel, assumido por um menor, hoje já em liberdade. As circunstâncias do crime não deixam dúvidas da responsabilidade política da execução do prefeito de Santo André.

E assim continuam deputados e menores delinqüentes - cometendo crimes que vão de falso testemunho a assassinatos. Tanto para uns quanto para outros falta responsabilidade criminal e cadeia. São inimputáveis. Um cínico poderia, com certa razão, alegar que os menores delinqüentes, se quiserem continuar no crime, terão que se abrigar em legendas. Em alguns partidos se aceita de tudo. Desde gente que recebeu R$20 mil – como Luisinho – até Janene que recebeu R$4 milhões.