domingo, 15 de outubro de 2006

Artigo

Eleitores perversos e anistias imorais
Antônio Augusto Mayer dos Santos*


A expressão “homem cordial”, corriqueira e genérica na pretensão de qualificar o brasileiro como pacato ou pacífico, se aproxima do aviltante quando analisada sob o prisma de seu comportamento eleitoral. Ante o fato de que vários parlamentares envolvidos nos escândalos mais recentes foram reeleitos mediante expressivas votações, oportuno, senão necessário, relembrar uma frase de Voltaire do início do século XVIII: “A política tem sua fonte antes na perversidade do que na grandeza do espírito humano”. Esta célebre assertiva do iluminista francês confere a dimensão do ambiente tupiniquim quando se constata, por exemplo, que o indecoro de alguns parlamentares foi recompensado pelos próprios eleitores de seus Estados através de votos que glorificaram o reprovável e anistiaram imoralmente quem maculou o mandato anterior.

Por outra, o pleito confirmou algumas inferências. A primeira, que eleição é um fenômeno social à parte, capaz de prescindir de memória, coerência e razão. A segunda, que a recondução daqueles cuja vida pregressa não é recomendável e que muito provavelmente impediria sua inscrição num concurso público, evidencia o efeito catalisador das campanhas. E a última, reforçando as anteriores, que não se pode divinizar a cidadania ou tornar a representação popular intocável.

Parte desta sensação de impotência e inconformidade pode ser debitada à anacronia da legislação eleitoral que não estabelece regra capaz de impedir a candidatura de quem, mesmo sem predicados morais mas amparado nas lacunas ou brechas legais, se apresenta ao eleitorado e alcança a Casa Legislativa para “representar” o povo.
O “novo” Congresso tem o dever de reexaminar a Lei de Inelegibilidades e potencializar a moralidade como requisito para candidaturas pois, do contrário, eleitores tão ou mais perversos que os próprios vilões seguirão reconduzindo-os aos Parlamentos que outrora desrespeitaram.

*advogado e consultor em Direito Eleitoral
aaugusto.voy@terra.com.br

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