A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2654/03, que proíbe qualquer forma de castigo físico em crianças e adolescentes. O projeto será agora encaminhado ao Senado, sem necessidade de ser votado pelo Plenário da Câmara.De acordo com o texto, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), a punição corporal de criança ou adolescente sujeitará os pais, professores ou responsáveis a medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), como o encaminhamento do infrator a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e a cursos ou programas de orientação(Agência Câmara).
Isso é que chamo de trabalho produtivo, só este projeto já valeu os 100 milhões gastos na convocação extraordinária. Faça o favor, se alguns destes pralamentares tivessem recebido uma boa correção quando crianças, nosso país não estaria passando por isso tudo.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário